Principais rodovias, ferrovias e portos internacionais

India - A REDE ferroviária da Índia é um verdadeiro gigante! Os trens são o principal meio de transporte desse país com mais de um bilhão de habitantes. Além do transporte diário da população em geral, a cultura tradicional da Índia requer que milhões de pessoas que moram longe dos parentes façam freqüentes viagens a fim de comparecer a eventos familiares, como nascimentos, funerais, festividades, casamentos ou por motivo de doença.Em média, mais de 8.350 trens percorrem cerca de 80.000 quilômetros transportando mais de 12,5 milhões de passageiros diariamente. Os trens de carga rebocam bem mais de 1,3 milhão de toneladas em mercadorias. No total, esses trens fazem viagens equivalentes a três vezes e meia a distância da Terra à Lua todos os dias! Se levar em conta as 6.867 estações, as 7.500 locomotivas, os mais de 280.000 vagões de passageiros e de carga, e o total de 107.969 quilômetros de trilhos incluindo os desvios ou linhas secundárias, você entenderá por que as Ferrovias da Índia empregam cerca de 1,6 milhão de pessoas o maior quadro de funcionários de todas as empresas do mundo. Certamente é um gigante!

Alemanha – o país tem uma extensa rede ferroviária que cobre praticamente todo o território. Os trens são confiáveis, seguros e confortáveis. Trens de longa distância são meticulosamente coordenados e oferecem excelentes conexões. Uma rede nacional de trens oferece aos turistas a possibilidade de alcançarem até mesmo os menores vilarejos históricos e as regiões de veraneio, com facilidade. Os trens inter-cidades e os inter-cidades expressos partem de hora em hora, conectando mais de 50 cidades alemães. Os trens inter-cidades expressos alcançam velocidades de até 300 km/h. No dia 10 de junho do ano passado foi lançado o trem de alta velocidade que liga Frankfurt e Stuttgart a Paris. Este trecho estará conectado por um veículo que atinge 320 km/h e que reduz o tempo de viagem, pela metade. De Frankfurt a Paris, por exemplo, o tempo que era estimado em 6H15 foi diminuído para 3H50.

França - com mais de 194 linhas de trem e 110 milhões de viajantes em 2009, a companhia de trens francesa SNCF está sempre na vanguarda. O TGV, trem de grande velocidade, quebra recordes desde 1955 e já chegou a ultrapassar a marca dos 574,8 km/h em 2007. Hoje é possível atravessar o território francês a 320 Km /hora. Um exemplo é a linha Méditerrannée que liga Paris a Marseille no sul da França em 2h55 (percurso total de 750 km) e a novíssima linha Leste que aproxima Strasbourg (fronteira com Alemanha) à Paris em 2h20. Para quem quiser explorar a França e continuar a visita em outro país da Europa, a malha ferroviária francesa está cada vez mais interligada às outras malhas européias, com algumas novidades: a duração da viagem Paris-Londres em Eurostar é, por exemplo, de apenas 2h15 desde 14 de novembro do ano passado (média de 14 freqüências por dia), Frankfurt estará a menos de 4 horas de Paris. Com o trem Thalys, os passageiros chegam a Bruxelas da capital francesa em 1h25 (um trem cada 30 minutos) e em Amsterdã em 4h11 (de 5 a 7 trens por dia).

Portugal - A CP (Caminhos de Ferro Portugueses) disponibiliza uma vasta rede ferroviária que cobre todo o território continental português, assegurando também ligações internacionais para Vigo, Madrid e Paris. Existem várias opções, para atender às necessidades de cada um: o Alfa Pendular é a ligação mais rápida e mais confortável entre Lisboa e o Algarve, e para o Norte do país, com o Porto, Braga ou Guimarães parando em Coimbra e Aveiro. Já o serviço "Intercidades" oferece ligações nos eixos Lisboa-Porto-Guimarães, Lisboa-Guarda, Lisboa-Covilhã, Lisboa-Alentejo e Lisboa-Algarve. E o Sud-Express parte de Lisboa para outros países, oferecendo o conforto de um hotel. Os bilhetes turísticos são a opção ideal para quem viaja muito de trem, pois são válidos por um número ilimitado de viagens dentro de um período de 7, 14 ou 21 dias consecutivos e em qualquer época do ano, para qualquer categoria e classe.

Reino Unido - o sistema ferroviário no Reino Unido é eficiente e confiável, com trens silenciosos, modernos – e que seguem a pontualidade britânica. A British Rail cobre toda a Grã-Bretanha, e chega a ter mais de 2.500 estações. A maioria das linhas sai de Londres, mas há várias rotas pelo interior. A estação de St.Pancras, no centro de Londres, é desde o dia 14 de novembro o novo ponto de chegada e partida do Eurostar, que faz a ligação Londres-Paris e Londres-Bruxelas. Com a substituição da estação de Waterloo por St.Pancras, a viagem no Eurostar foi reduzida em 25 minutos no trajeto Londres-Paris, feito agora em 2h15. Algumas das mais belas regiões britânicas podem ser conhecidas a bordo dos trens panorâmicos. A Ffestiniog Railway, por exemplo, oferece uma rota de 22 quilômetros no norte do País de Gales, entre a cidade de Blaenau Ffestiniog e o porto de Porthmadog, incluindo parada na estação de Tan-y-Bwlch, no meio do Parque Nacional de Snowdonia. Já a North York Moors Railway, no norte da Inglaterra, tem 29 quilômetros entre Pickering e Grosmont, cortando um cenário de cachoeiras, vales verdes, vilarejos e campos floridos. As Highlands da Escócia estão entre as rotas mais procuradas pelos turistas, pois além de a viagem ser feita em trens de luxo, ainda revela cenários de montanhas, lagos, castelos e cidadezinhas medievais.

Polônia – o país possui uma bem desenvolvida rede ferroviária com conexões nacionais e internacionais. A transportadora ferroviária nacional, a PKP - Polskie Koleje Panstwowe, mantém conexões internacionais e conexões nacionais (regionais). Na Polônia, operam também linhas ferroviárias de baixo custo atendidas pela companhia PKP, como também os primeiros trens financiados pelas autoridades autônomas que atendem conexões locais da Região de Mazóvia. Na época de verão, os trens transportam os turistas para o litoral polonês no trajeto Varsóvia – Gdynia. A Polônia oferece conexões internacionais de trem com várias cidades européias entre outros destinos mais próximos como Berlim, Praga, Budapeste e Viena. Uma das conexões nacionais mais populares é entre Varsóvia e Cracóvia que dura apenas 2,5 horas. Os trens poloneses possuem vagões especiais para conferências, então o tempo de viagem pode ser aproveitado também para reuniões de trabalho.

Vamos falar um pouco do Brasil também.

Brasil - a partir da privatização da Rede Ferroviária Federal, completada em 1999, o Governo Federal delegou à iniciativa privada o investimento na rede ferroviária. Hoje operam sob concessão do Governo mais de 28.000 quilômetros de ferrovias, entre as quais destacamos: Ferrovia Centro Atlantica, que cobre a região centro leste do Brasil (Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Espírito Santo), com mais de 7.000 quilômetros de extensão America Latina Logística – ALL, que começou cobrindo a região sul do Brasil e depois se expandiu para o centro oeste e para a Argentina. Hoje a ALL é a maior empresa de logística da América Latina, administra uma malha férrea de 20.495 quilômetros de extensão, cobrindo São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e a região central da Argentina. A Companhia cruza as fronteiras do Paraguai e Uruguai e serve o Chile por rodovia a partir da base logística intermodal de Mendoza, na Argentina. Sete dos mais importantes portos do Brasil e Argentina são atendidos pela ALL, que tem mais de 70 unidades de serviço localizadas nas principais cidades do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, além de centros de distribuição e 200 mil metros quadrados de áreas de armazenamento
Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás, cada uma com cerca de 900 km, que foramcconcedidas à Companhia Vale do Rio Doce, utilizadas basicamente no transporte de minério dessa companhia.Já no norte e nordeste do país estão sendo construídas as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, que serão novos corredores de exportação. A ferrovia Norte-Sul deve escoar a produção agrícola do centro-oeste e nordeste, rumo ao porto de de Itaqui, no Maranhão. Já, a Transnordestina poderá se integrar às ferrovias Norte-Sul, Carajás e à Centro-Atlântica e deverá , de início, transportar cerca de 17 milhões de toneladas de carga (soja, milho, arroz, algodão, fertilizante e carne)./ac/ - Quanto as Internacionais seja na capacidade e funcionamento é dificil dar uma precisão.

Principais Ferrovias e Portos do Brasil

A malha ferroviária brasileira possui uma extensão de 30.374 quilômetros e está presente nas mais diversas regiões do país. A construção das linhas ocorreram em períodos diferentes, o que ocasionou a falta de padronização de bitolas (pode-se encontrar até três tamanhos de bitola: 0,60 m, 1,00 m e 1,60 m) e consequente dificuldade na integração das vias.
Até 1997, a malha brasileira era operada e mantida pela RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A, sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Governo Federal, cujos serviços incluíam linhas regulares de passageiros e transporte de cargas. Com a desestatização da RFFSA, a malha foi divida em regiões e arrendada para exploração de concessionárias privadas.
Atualmente as transportadoras de cargas ferroviárias são: América Latina Logística, MRS Logística, Ferrovia Centro-Atlântica, Ferrovia Tereza Cristina, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Companhia Ferroviária do Nordeste, Ferroban, Ferronorte e Estrada de Ferro Carajás, que juntas transportam grandes volumes de minério, commodities agrícolas, combustível, papel, madeira, contêineres, entre outros. Sendo estas, fiscalizadas atualmente pela ANTT.
A malha ferroviária brasileira é pequena e obsoleta. Os serviços de passageiros praticamente acabaram, e os de carga subsistem em sua maioria para o transporte de minérios. As únicas linhas de passageiros que ainda preservam serviços diários de longa distância com relativo conforto são as ligações: Parauapebas - São Luís; e Belo Horizonte - Vitória. Entretanto, ainda existem alguns serviços de interesse exclusivamente turístico em funcionamento, tais como as linhas Curitiba - Paranaguá e Bento Gonçalves - Carlos Barbosa.

 

Principais Portos

O transporte hidroviário no Brasil é dividido nas modalidades fluvial e marítima. O transporte marítimo é o mais importante, respondendo por quase 75% do comércio internacional do Brasil. O transporte fluvial é o mais econômico e limpo, no entanto é o menos utilizado no Brasil. Há regiões entretanto, que dependem quase que exclusivamente desta modalidade, como é o caso da amazônia, onde as distâncias são grandes e as estradas ou ferrovias inexistem.
 

Fluvial

A navegação fluvial no Brasil está numa posição inferior em relação aos outros sistemas de transportes. É considerado o sistema mais barato e limpo, contudo, o de menor participação no transporte de mercadoria no Brasil. Isto ocorre devido a vários fatores. Muitos rios do Brasil são de planalto, por exemplo, apresentando-se encachoeirados, portanto, dificultam a navegação. É o caso dos rios Tietê, Paraná, Tocantins e Araguaia. Outro motivo são os rios de planície facilmente navegáveis (Amazonas, São Francisco e Paraguai), os quais encontram-se afastados dos grandes centros econômicos do Brasil.
Nos últimos anos têm sido realizadas várias obras, com o intuito de tornar os rios brasileiros navegáveis. Eclusas são construídas para superar as diferenças de nível das águas nas barragens das usinas hidrelétricas. É o caso das eclusas de Tucuruí no rio Tocantins, de Barra Bonita no rio Tietê e da eclusa de Jupiá no rio Paraná.
Existe também um projeto de ligação das Bacias do Tocantins, Amazonas e Paraná. É a hidrovia de contorno, que permitirá a ligação da região Norte do Brasil às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, caso implantado. O seu significado econômico e social é de grande importância, pois permitirá um transporte de baixo custo. Parte deste projeto já está sendo implantado, principalmente no Norte do Brasil, com a construção das hidrovias do Madeira e Tocantins e outra parte já está naturalmente em funcionamento, como é o caso da Hidrovia do Solimões-Amazonas.
O Porto de Manaus, situado à margem esquerda do rio Negro, é o porto fluvial de maior movimento do Brasil e com melhor infra-estrutura. Outros portos fluviais relevantes são o de Itajaí, no rio Itajaí-Açu, que transporta principalmente máquinas e commodities, o de Santarém, no rio Amazonas, por onde se transportam principalmente grãos vindos do Centro-Oeste e o de Corumbá, no rio Paraguai, por onde é escoado o minério de manganês extraído de uma área próxima da cidade de Corumbá.
O Brasil tem mais de 4 mil quilômetros de costa atlântica navegável e milhares de quilômetros de rios. Apesar de boa parte dos rios navegáveis estarem na Amazônia, o transporte nessa região é sub-aproveitado, por não haver nessa parte do país mercados produtores e consumidores de peso. Os trechos hidroviários mais importantes, do ponto de vista econômico, encontram-se no Sudeste e no Sul do País. O pleno aproveitamento de outras vias navegáveis dependem da construção de eclusas, grandes obras de dragagem e, principalmente, de portos que possibilitem a integração intermodal. Entre as principais hidrovias brasileiras, destacam-se duas: Hidrovia Tietê-Paraná e a Hidrovia do Solimões-Amazonas.

Marítimo

O transporte marítimo é de vital importância para o Brasil em suas relações comerciais. Desde o Brasil colônia o transporte marítimo tem importância fundamental, pois permitia uma ampla troca comercial (comércio triangular) entre Portugal, Angola e Brasil. Foi também o transporte marítimo que permitiu ao Brasil colônia ganhar relativa autonomia política em relação a Portugal, com a abertura dos portos.
O transporte marítimo hoje é responsável pela maior parte das trocas comerciais internacionais do Brasil, transportando principalmente commodities agro-minerais, veículos, máquinas, e equipamentos de ponta. Cerca de 75% das trocas comerciais internacionais brasileiras são transportadas via mar.
O transporte hidro-marítimo de passageiros também existe, principalmente com ligação entre o continente as as ilhas costeiras do Brasil. A linha mais comum de transporte de passageiros é a de Natal - Fernando de Noronha. Também existe o transporte intercontinental de passageiros - na maioria das vezes ilegal, principalmente entre o Brasil e a Nigéria.
O Brasil tem os portos marítimos mais movimentados da América Latina, com destaque aos portos de Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro/Niterói, Vitória e Itaqui (São Luís).

Carregamento de Cargas

O carregamento de cargas é um período muito importante pois é nele que podem ocorrer os maiores extravios de carga o que gera um custo elevado e desnecessário a empresa.

 

Embalagens

Uma embalagem é um recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente e serve principalmente para agrupar unidades de um produto, com vista à sua manipulação, transporte ou armazenamento. Outras funções da embalagem são: proteger o conteúdo, informar sobre as condições de manipulação, exibir os requisitos legais como composição, ingredientes, etc e fazer promoção do produto através de gráficos.

 

Existem diversos tipos de embalagens entre eles os principais são:

 

 

                                         Caixa de Papelão, além de resistentes são uma alternativa barata!

                                          
                                          As caixas de madeira são as mais resistentes e mais fáceis para o manuseio!

                                          O vidro é uma alternativa mais sofisticada, porém exige extremo cuidado com o manuseio!

                                         Embalagens plásticas são extremamente funcionais e baratas porém se mostrar um problema com o descarte de maneira correta!

Direito Internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais.
Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro. O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça que governam as relações entre os povos, enquanto que o segundo vem a ser o direito concretamente aplicado, proveniente dos acordos entre os sujeitos de direito internacional e de fatos jurídicos consagrados por prática reiterada. O direito internacional racional funcionaria, portanto, como norma inspiradora e fundamento para o direito internacional positivo.
O direito internacional (por vezes também chamado de direito internacional público) não deve ser confundido com a disciplina jurídica do direito internacional privado.

Relação entre o direito internacional e o direito interno

Os juristas discutem a possibilidade de conflito entre o direito interno de um determinado país e o direito internacional e, em caso afirmativo, qual das duas ordens jurídicas deveria prevalecer.
Três sistemas básicos são reconhecidos, quanto ao relacionamento entre o direito internacional e o direito interno de determinado Estado:

• dualismo (o direito internacional e o direito interno são completamente independentes e a validade da norma de um não depende do outro);
• monismo com supremacia do direito internacional (a ordem jurídica é uma só, mas as normas de direito interno devem ajustar-se ao direito internacional); e
• monismo com supremacia do direito interno (uma única a ordem jurídica, mas as normas de direito internacional devem ajustar-se ao direito interno).

Organizações internacionais

 

Conceitua-se como organização internacional uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional (quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de caráter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.
As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome e por sua conta, inclusive por intermédio da celebração de tratados com outras organizações internacionais e com Estados, nos termos do seu ato constitutivo. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, buscou disciplinar as normas de direito internacional aplicáveis ao poder convencional das organizações internacionais.
Nos termos de seu ato constitutivo, as organizações internacionais possuem o direito de legação, podendo manter relações diplomáticas com outros sujeitos de direito internacional. Em geral, tanto o direito de legação ativo (enviar representante) como o passivo (recebê-lo) são exercidos por meio de observadores. No caso do direito de legação passivo, a organização internacional pode celebrar tratados ("Acordos de Sede") com o Estado em cujo território está localizada, de maneira a estender, aos observadores que recebe, privilégios e imunidades.

Os tipos de embalagens mais utilizados no transporte de cargas

       Na hora de optar por transportar a sua mercadoria, os usuários de transportadoras quase sempre se veem frente a um dilema, qual o tipo de embalagem utilizar?

Seguem alguns dos tipos de embalagens mais utilizados no transporte de cargas:

   EMBALAGENS DE PAPEL E PAPELÃO:

      Formadas por vários tipos e tamanhos, as embalagens de papel e de papelão podem ser moldadas em vários formatos: caixas de papelão, sacos, bobinas de papel, envelopes e fardos. Todas estas formas de embalagens são utilizadas por todos os segmentos da indústria de transformação. Por serem relativamente leves e ocuparem pouco espaço de armazenamento, são a opção de embalagem mais utilizada para pequenos pacotes. Por sua resistência à água, várias técnicas foram desenvolvidas para modificar o material. Papéis encerados são comumente usados para embalar alimentos. Além disso, há um apelo pela utilização desse tipo de material por ser de matéria-prima 100% biodegradável e reciclável.

      EMBALAGENS PLÁSTICAS:

Estes tipos de embalagens podem ser divididas em flexíveis e inflexíveis. Sua principal característica é poder ser moldada em diversos formatos e tamanhos. Alguns exemplos dos mais utilizados são: sacos, envelopes plásticos, sacolas, filmes, tubos, engradados, paletes, (estrados), galões, frascos, etc.

Conheça também algumas matérias-prima de embalagem plástica:

• Polipropileno – PP: utilizado para moldar tampas, pequenos frascos, rótulos para garrafas plásticas, potes, etc.
• Poliestireno – PS: usado na fabricação de utensílios. O PS é utilizado na produção de recipientes de bebidas quentes e outros recipientes isolantes para comida, caixas para ovos, etc.
• Policloreto de Vinila – PVC: utilizado na produção de frascos flexíveis e inflexíveis, filmes, e outras embalagens do gênero. O PVC é bastante utilizado na fabricação de bens duráveis, indústrias de cosméticos também utilizam este material, bem como algumas, gráficas de cartões, etc.
• Polietileno – PET: utilizada principalmente na fabricação de frascos de refrigerantes, água mineral e outras bebidas.
• Polietileno de alta densidade – PEAD: é usado principalmente em frascos de laticínios, água mineral e sucos de frutas.

      EMBALAGENS DE MADEIRA:

Estas embalagens são comummente utilizadas no transporte, armazenamento e distribuição de vários produtos, geralmente mais pesados e em grandes quantidades. As embalagens de madeira podem ser classificadas em vários tipos de acordo com a sua montagem. Os principais tipos usados no transporte de cargas são: caixas, paletes, contentores-palete, bobinas e barris de madeira.

PROCEDIMENTOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria. Em geral, o despacho de importação é processado por meio de Declaração de Importação (DI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), nos termos da Instrução Normativa SRF nº 680/06 , conforme descrito abaixo. Entretanto, em algumas situações, o importador pode optar pelo despacho aduaneiro simplificado , que pode se dar por meio do Siscomex ou por formulários, conforme o caso. Assim, antes de iniciar a sua operação de importação, o interessado deve verificar se a sua habilitação para utilizar o Siscomex será necessária e se ela se encontra em vigor. O despacho aduaneiro de importação é dividido, basicamente, em duas categorias: o despacho para consumo; e o despacho para admissão em regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais. O despacho para consumo ocorre quando as mercadorias ingressadas no país forem destinadas ao uso, pelo aparelho produtivo nacional, como insumos, matérias-primas, bens de produção e produtos intermediários, bem como quando forem destinadas ao consumo próprio e à revenda. O despacho para consumo visa, portanto, a nacionalização da mercadoria importada e a ele se aplica o regime comum de importação. O despacho para admissão em regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais tem por objetivo o ingresso no País de mercadorias, produtos ou bens provenientes do exterior, que deverão permanecer no regime por prazo certo e conforme a finalidade destinada, sem sofrerem a incidência imediata de tributos, os quais permanecem suspensos até a extinção do regime. Entre outros, se aplica às mercadorias em trânsito aduaneiro (para um outro ponto do território nacional ou com destino a um outro país) e em admissão temporária , caso em que as mercadorias devem retornar ao exterior, após cumprirem a sua finalidade. Antes de iniciar uma operação de importação, o interessado deve sempre verificar se a mercadoria a ser importada está sujeita a controle administrativo , pois, em regra, este deve ser efetuado anteriormente ao embarque da mercadoria no exterior, sob pena de pagamento de multa. Importação por Conta e Ordem de Terceiro Entende-se por operação de importação por conta e ordem de terceiro aquela em que uma pessoa jurídica promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender, ainda, a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial. O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por conta e ordem de terceiros é exercido conforme o estabelecido na Instrução Normativa SRF nº 225/02 . O registro da Declaração de Importação (DI) pelo contratado é condicionado à sua prévia habilitação no Siscomex , para atuar como importador por conta e ordem do adquirente, pelo prazo previsto no contrato. Importação por Encomenda Entende-se por operação de importação por encomenda aquela em que uma pessoa jurídica promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias por ela adquiridas no exterior, para revenda a empresa encomendante predeterminada, em razão de contrato firmado entre elas. Não é considerada importação por encomenda a operação realizada com recursos do encomendante, ainda que parcialmente. O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por encomenda é exercido conforme o estabelecido na Instrução Normativa SRF nº 634/06 . O registro da Declaração de Importação (DI) fica condicionado à prévia habilitação no Siscomex , tanto do encomendante, quanto do importador por encomenda, e à prévia vinculação entre eles realizada nesse sistema. Declaração de Importação - DI O despacho aduaneiro de importação é processado com base em declaração a ser apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a sua mercadoria. A DI deve conter, entre outras informações, a identificação do importador e do adquirente ou encomendante, caso não sejam a mesma pessoa, assim como a identificação, a classificação, o valor aduaneiro e a origem da mercadoria. A DI é formulada pelo importador ou seu representante legal no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e consiste na prestação das informações constantes do Anexo Único da IN SRF nº 680/06 , de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de despacho aduaneiro. Essas informações estão separadas em dois grupos: - Gerais - correspondentes à operação de importação; - Específicas (adição) - contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre cada tipo de mercadoria. O tratamento aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada é determinante para a escolha do tipo de declaração a ser preenchida pelo importador. Tributos incidentes na importação Os tributos incidentes sobre uma determinada importação e os seus montantes dependem do tipo de mercadoria, seu valor, origem, natureza da operação, qualidade do importador, entre outros. O próprio Siscomex contém as alíquotas dos tributos aplicáveis e, com base nas informações fornecidas pelo importador, ele executa os cálculos necessários e debita os valores devidos diretamente na conta corrente informada, no momento do registro da DI. Início do Despacho Aduaneiro de Importação O ato que determina o início do despacho aduaneiro de importação é o registro da DI no Siscomex, salvo nos casos de Despacho Antecipado. É no momento desse registro que ocorre o pagamento de todos os tributos federais devidos na importação. Se o despacho de importação, em uma de suas modalidades, não for iniciado nos prazos estabelecidos na legislação, que variam entre 45 a 90 dias da chegada da mercadoria ao País, ela é considerada abandonada , o que acarretará a aplicação da pena de perdimento e a destinação da mercadoria para um dos fins previstos na legislação. O mesmo acontece com a mercadoria cujo despacho de importação tenha seu curso interrompido durante sessenta dias, por ação ou por omissão do importador. Documentos de Instrução da DI Regra geral, os documentos que servem de base para as informações contidas na DI são: via original do conhecimento de carga ou documento equivalente; via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; romaneio de carga ( packing list ), quando aplicável; e outros, exigidos em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica. Os documentos de instrução da DI devem ser entregues à fiscalização da SRF sempre que solicitados e, por essa razão, o importador deve mantê-los pelo prazo previsto na legislação, que pode variar conforme o caso, mas nunca é inferior a 05 anos. Parametrização (canais verde, amarelo, vermelho e cinza) Uma vez registrada a declaração de importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o nome de parametrização. Os canais de conferência são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza. A importação selecionada para o canal verde é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação. O canal amarelo significa conferência dos documentos de instrução da DI e das informações constantes na declaração. No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria. Finalmente, quando a DI é selecionada para o canal cinza, é realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificação de elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria. Desembaraço Aduaneiro O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro.